GS Soluções Jurídicas.O direito é seu... o trabalho é nosso!
O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade.
Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar.
O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.
Escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida.
O trabalho mais duro que existe é não fazer nada.
Se você tem um Direito, busque. Procure um advogado!
A força do direito deve superar o direito da força!
Valorize seu Trabalho . Você é responsável pelo talento que foi confiado a você.
Não desista dos sonhos, você tem dois caminhos: desistir ou conseguir.
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Pensão na Gravidez
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Você sabia que estando grávida e sem a presença do futuro pai, pode receber pensão alimentícia desde a gravidez?
A lei 11.804 de 5 de novembro de 2008, instituiu o direito de requerer na justiça os chamados Alimentos Gravídicos, os quais constituem o auxilio econômico dado à mulher pelo suposto pai durante o período de gestação , baseando-se em indícios de paternidade.
O artigo 2° da referida lei determina que os alimentos gravídicos sejam para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e, que sejam deste, decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os gastos referentes á alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.
Essa forma de prestação buscar proporcionar que a mãe tenha uma gravidez saudável, priorizando o desenvolvimento do bebê. Como se podem perceber os alimentos gravídicos vai além da matéria meramente alimentar, ela envolve situações mais avançadas e necessárias, como o processo pré-natal bem conduzido. Desse modo, pode-se afirmar que os alimentos gravídicos se destinam a assegurar ao nascituro uma gestação saudável e segura.
É importante ressaltar, que a gestante que pretende propor a Ação de Alimentos em face do suposto pai, deverá produzir provas, com o objetivo de convencer o juiz da paternidade alegada. O juiz convencido dos indícios da paternidade fixará alimentos gravídicos.
Observa-se na segunda parte do artigo 6° da mencionada Lei, in verbis:
Art.6° Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.
Deixa bem claro que os valores dos alimentos concedidos devem exigir a observância das necessidades da gestante e os recursos financeiros do futuro pai.
No parágrafo único se explica que depois do nascimento com vida, os alimentos gravídicos, são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão ou desincumbência. Desincumbência esta, que ocorrerá se o pai provar mediante prova pericial que a criança não é seu filho.
Fontes:
Código Civil de 2002. Disponível em: Acesso em 14 de junho de 2020.
Lei nº 11.804/2008.
Recife, 17 de junho de 2020.
Marcos Galdino, Advogado | Equipe GS Soluções Jurídicas.
Nosso endereço:
http://gs.jud.adv.br/endereco-contatos-e-e-mail
GS Soluções Jurídicas.
FUNCIONÁRIO DE TERCEIRIZADA TEM VINCULO DIREITO COM A GVT RECONHECIDO
O vendedor externo de pacotes de serviços GVT, Clovis Ribeiro Bezerra, que foi contratado por uma empresa terceirizada chamada Vcc Serviços Tecnologia e Soluções em Telecomunicações, mas teve o seu vinculo direto com a GVT declarado pelo Juíz federal RAFAEL VAL NOGUEIRA, no processo n. 227.2013 – da 22º Vara do Trabalho do Recife.
Segundo o magistrado, o vendedor seria "o elo entre a GVT e seus clientes, elo este indispensável à promoção da finalidade social da empresa”.
Com o reconhecimento do vinculo direto com a GVT o empregado terá, além do direito à assinatura da Carteira de Trabalho pela GVT, aos mesmos direitos dos funcionários da empresa de internet, que é um dos gigantes na área.
Para mais informações agende uma visita com a nossa equipe.
- IMIP condenado por Assédio.
- ASSÉDIO HOMOAFETIVO. Proposta de Parceria
- FUNCIONÁRIO DE TERCEIRIZADA TEM VINCULO DIREITO COM A GVT RECONHECIDO
- Motoristas de ambulância dos Hospitais Metropolitanos e UPAS do IMIP deixam de receber 17 Mil reais.
- INDENIZADA TRABALHADORA IMPEDIDA PELA EMPREGADORA DE CONTINUAR COM PLANO DE SAÚDE APÓS DISPENSA.
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